A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2205/24, que institui as escolas cívico-militares de ensino profissionalizante no sistema de ensino público brasileiro.
Objetivo do Projeto
O projeto busca estabelecer uma diretriz federal permanente, focada na união entre a gestão militar e o ensino técnico voltado ao mercado de trabalho.
Funcionamento das Escolas
As unidades funcionarão em tempo integral e a gestão será compartilhada entre educadores civis e militares da reserva das Forças Armadas.
A administração das escolas deverá ter diretores e coordenadores pedagógicos selecionados por mérito.
Incentivos para a Inserção Profissional
Estudantes que concluírem os cursos técnicos terão direito a uma bolsa-incentivo por um ano.
Além disso, empresas que contratarem esses egressos poderão deduzir parte dos custos dessa bolsa do Imposto de Renda (IR).
Categoria: Politica