Senador Eduardo Girão Critica 'Emendas Pix'
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o modelo das chamadas emendas Pix e defendeu o fim dessas emendas parlamentares. Segundo o parlamentar, a modalidade reduz os mecanismos de controle e fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos e favorece práticas de clientelismo e desvio de finalidade.
Girão informou que apresentou uma proposta de emenda à Constituição para extinguir as emendas Pix. Ele afirmou que as emendas parlamentares tradicionais exigem vinculação a projetos específicos e prestação de contas, o que amplia as possibilidades de fiscalização.
O senador também defendeu que a função do Congresso é elaborar leis e fiscalizar o Poder Executivo. Ele nunca usou emendas Pix nem recursos do chamado orçamento secreto.
Girão apresentou um projeto de lei para incluir como ato de improbidade administrativa o uso de recursos de emendas parlamentares na contratação de shows e eventos artísticos.