Dino Aperta Cerco: Saque em Dinheiro de Emendas Parlamentares Proibido

O ministro Flávio Dino registrou o cumprimento da determinação do Supremo Tribunal Federal que proibiu saques em espécie de recursos provenientes de emendas parlamentares.

Medida de Controle

A proibição faz parte do conjunto de decisões da ADPF 854, ação que visa ampliar mecanismos de controle, transparência e rastreabilidade das verbas distribuídas pelo Congresso Nacional.

Flávio Dino afirmou que o Banco Central e o Coaf editaram a Instrução Normativa BCB nº 732 para operacionalizar a ordem judicial.

Impacto

A decisão cria uma barreira formal dentro do sistema financeiro para impedir que recursos de emendas sejam sacados em dinheiro vivo.

As emendas parlamentares continuam a ser uma questão importante no cenário político brasileiro, com muitas investigações e auditorias em curso.