PGR Se Manifesta Contra Uso de Bens do GDF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o uso de bens públicos do Governo do Distrito Federal (GDF) para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB).
PGR enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão de trechos da lei distrital que autoriza o GDF a utilizar bens públicos para esse fim.
Argumentos da PGR
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a suspensão da medida protegeria o interesse público e evitaría danos ao patrimônio público.
A decisão do STF sobre a suspensão da lei será submetida ao plenário virtual da Corte em sessão marcada para entre 8 e 15 de maio.