Derrota do Governo Lula
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à redução das penas dos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.
PL da Dosimetria beneficia também o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre pena em casa por motivo de saúde.
O que mudou?
A principal alteração do projeto é o fim da somatória das penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Isso pode reduzir a pena de Bolsonaro de 6 a 8 anos para 2 anos e 4 meses.