A Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) aprovou uma alteração na 'Lei Complementar Nº 13, de 20 de Julho de 1999', que modifica a aposentadoria dos deputados estaduais cearenses. A mudança sem justificativa plausível chama a atenção para o equilíbrio da Carteira Parlamentar.
Contribuição de Mandatários
O primeiro ponto da alteração na lei determina que o segurado facultativo que estiver em exercício de mandato eletivo ou investido em cargo de Deputado Federal, Senador, Ministro de Estado, Governador ou Vice-Governador de Estado, entre outros, deverá contribuir nos mesmos moldes do segurado obrigatório.
Aposentadoria Parlamentar
Hoje, não sabemos o número exato de ex-deputados e pensionistas recebendo da Carteira Parlamentar do Legislativo cearense. Alguns aposentados podem chegar a mais de 100 anos e ainda receberem salários como deputados estaduais, como os casos exemplificados de deputados Antonio Pinheiro Granja, Heitor Correia Ferrer e João Jaime, que recebem aproximadamente R$ 70 mil por mês.