A Confederação Nacional da Indústria (CNI) expressou forte oposição ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que prevê a eliminação de R$ 19,8 bilhões em incentivos fiscais, dos quais R$ 9,3 bilhões, quase 47%, atingem diretamente a indústria. Segundo Ricardo Alban, presidente da CNI, essa ação é uma violência contra o setor, que já enfrenta desafios significativos relacionados à competitividade.
O ajuste fiscal proposto visa aumentar a arrecadação do governo, elevando tributos e reduzindo benefícios. Para a indústria, a elevação da alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) para 17,5% pode resultar em um aumento adicional de R$ 1 bilhão na carga tributária, um peso que se torna ainda mais difícil de suportar em um cenário de juros elevados.
Além disso, a proposta altera os incentivos fiscais em regiões menos desenvolvidas, como o Norte e o Nordeste, onde esses benefícios têm sido fundamentais para atrair investimentos e compensar lacunas em infraestrutura. Empresários alertam que, sem esses estímulos, muitos projetos não teriam se concretizado.
A CNI também destaca a contradição entre o corte de incentivos e a intenção do governo de fomentar a inovação, especialmente em um momento em que se busca reindustrializar o país. Os estímulos à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico são cruciais para essa estratégia, e sua redução enfraquece o compromisso oficial com a inovação.
Por fim, a proposta não apenas aumenta os impostos, mas também endurece as regras do lucro presumido, o que resulta em maior insegurança jurídica para os investimentos planejados. Em um contexto de financiamento restrito, essa situação pode desencorajar novos projetos, comprometendo ainda mais o crescimento da indústria.