PEGN questionou especialistas no Brasil para entender quais são os direitos do consumidor em um caso como este, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Um deles, é o "vício no produto”, diz Renata Abalém, advogada e diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte- IDC. “O produto estava com defeito e não atende à expectativa razoável de um nuggets de frango, que é composto principalmente por frango. O CDC garante que o produto vendido precisa estar de acordo com o que foi prometido ou esperado", diz a especialista.
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