A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) informou que 682 empresas no Ceará estão classificadas como devedoras contumazes, deixando de pagar tributos de forma planejada e burlando a legislação.
Destas, 105 acumulam dívidas acima de R$ 500 mil.
Medidas Adotadas
A Sefaz afirmou que serão adotadas medidas administrativas, como a declaração formal de 'Devedor Contumaz' e a aplicação de medidas administrativas às devedoras, podendo chegar à cassação da inscrição estadual.
Recuperação de Ativos
Em julho do ano passado, foi iniciado o monitoramento das companhias que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação para a regulamentação das devedoras contumazes.
No exercício de 2025, o Grupo Operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) selecionou 95 empresas, priorizando as que possuem os maiores débitos, que somavam R$ 151 milhões em ICMS.