O Código Penal brasileiro estabelece que ter relação sexual com menor de 14 anos é crime de estupro de vulnerável.
Essa definição visa proteger pessoas menores de idade, que não têm capacidade legal para consentir em relacionamentos sexuais.
No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem usado a 'exceção de Romeu e Julieta' para justificar a absolvição de homens que se relacionaram com meninas de até 13 anos.
A 'exceção' tem como base a ideia de que, em certos casos, a relação sexual entre pessoas com uma diferença de idade considerável pode ser justificada, desde que haja consentimento e ausência de violência física.
O que é a 'exceção de Romeu e Julieta'?
Essa exceção tem sido utilizada para absolver homens que iniciaram relacionamentos com meninas jovens, muitas vezes com alegação de que a menina havia perdido a virgindade ou que havia relações sexuais anteriores.
A definição de 'exceção de Romeu e Julieta' é baseada em um caso de Shakespeare, onde a personagem Julieta tinha 13 anos e se casou com um homem mais velho.
Críticas à 'exceção de Romeu e Julieta'
Muitos especialistas crêem que a 'exceção de Romeu e Julieta' não é adequada e está contribuindo para a normalização de relações sexuais entre adultos e menores de 14 anos.
Essa exceção pode levar a um cenário em que os menores estão expostos a abusos sexuais, com consequências graves, incluindo gravidez precoce e abordos.