O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) oficializou a contabilização de cursos de formação na progressão funcional de servidores públicos federais.
Uma medida de grande impacto
Antes, o tempo dedicado aos cursos de formação antes da posse não era contabilizado. Agora, ele será computado no interstício (tempo mínimo obrigatório de exercício, como o estágio probatório, por exemplo).
Quem será beneficiado?
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A medida atende a uma demanda antiga da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e foi oficializada pela Nota Técnica SEI n.º 10.300/2026.
As carreiras que serão beneficiadas são as que têm curso de formação na Escola Nacional de Administração Pública (Enap).