Portabilidade de Consignado INSS: Novas Regras e Como Funciona

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou novas regras para o crédito consignado, que começaram a valer em abril de 2026. Portabilidade de consignado é a transferência de um empréstimo ativo de uma instituição financeira para outra que ofereça condições melhores.

Como Funciona a Portabilidade de Consignado INSS

A portabilidade de consignado INSS é um direito do consumidor, garantido pelo Banco Central, e não gera custos para o beneficiário. O novo banco é responsável por quitar a dívida anterior e assumir o contrato nas novas condições.

Novas Regras do INSS para Portabilidade de Consignado

As novas regras do INSS foram criadas para aumentar a segurança dos beneficiários e evitar fraudes. O bloqueio automático do benefício ao realizar operações de crédito exige o desbloqueio pelo Meu INSS para que a transferência seja concluída.

Podem fazer a portabilidade de consignado INSS aposentados, pensionistas do INSS e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que tenham um empréstimo ativo e com as parcelas em dia.