Nova Lei e seus Impactos
A Medida Provisória (MP) nº 1.355/2026 estabelece uma redução gradual da Reserva de Margem Consignável (RMC) e da Reserva de Cartão Consignado (RCC) para aposentados e pensionistas do INSS.
Isso significa que, a partir de 2027, haverá uma redução de 2 pontos percentuais ao ano até a proibição total das modalidades de Cartão Consignado.
Os contratos firmados antes da vigência das novas regras não serão afetados, mantendo suas condições originais até a quitação ou encerramento do contrato.
O que muda para os Beneficiários do INSS
Além do encerramento gradual da RMC e RCC, os beneficiários do INSS também contarão com novas regras para o crédito consignado INSS em 2026.
Essas mudanças visam proteger os interesses dos aposentados e pensionistas, oferecendo mais segurança e controle sobre suas finanças.