MP nº 1.355: Novas condições para empréstimo consignado INSS
A Medida Provisória nº 1.355, publicada em maio de 2026, alterou as condições de crédito para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC.
Redução da margem consignável
A margem consignável foi reduzida de 45% para 40% do benefício. A partir de 2027, a redução será de 2% por ano, até estabilizar em 30% em 2031.