A proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca abolir a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho semanal passou à comissão especial no Congresso.
Os principais pontos da PEC
a escala 6×1 estará oficialmente extinta; Trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso seguidos; Redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas.
Qual é a regra de transição?
O governo quer que a redução de jornada seja implementada imediatamente após a aprovação da PEC, enquanto o relator defende uma transição progressiva.
Quais são os impactos esperados?
Estudos do Ministério do Trabalho apontam um impacto de 4,7% nos custos trabalhistas da folha de pagamento.
Quem vai ser afetado?
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Trabalhadores que atendem a regimes de trabalho com horários variáveis, setores como comércio, saúde e segurança.