Rescisão de Contrato: Baixa na Carteira de Trabalho
A baixa na carteira de trabalho é um procedimento realizado pelas empresas no momento de fazer o desligamento de um empregado.
Essa etapa envolve registrar a data de saída do empregado na carteira de trabalho, o que garante que todos os direitos trabalhistas sejam iniciados e cumpridos.
Quando a Empresa Pode Dar Baixa na Carteira Antes de Assinar a Rescisão
A empresa pode dar baixa na carteira de trabalho antes da assinatura da rescisão, uma vez que isso registra oficialmente o fim do vínculo empregatício.
No entanto, a assinatura da rescisão ainda é necessária para que o trabalhador consiga acessar seus direitos, como saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego.
Importância da Baixa na Carteira
A falta da baixa na carteira pode causar dificuldades para o trabalhador em receber benefícios como seguro-desemprego, FGTS e aposentadoria.
Além disso, a empresa deve comprovar que a baixa foi feita dentro do prazo estabelecido.