Sim, motorista de Uber pode ter o CNPJ MEI! Com a liberação de 2025, a atividade de transporte por aplicativo foi enquadrada como 'motorista independente', permitindo a formalização com CNPJ e emissão de nota fiscal.
Com CNPJ MEI, você tem acesso a benefícios do INSS, pagamento de impostos reduzidos e melhores condições de crédito. Além disso, você pode contratar um funcionário e emitir nota fiscal.
No entanto, é importante respeitar as regras do regime, como o limite de faturamento anual de até R$ 81 mil e não ultrapassar essa quantia para não precisar se desenquadrar do regime.
A formalização como MEI é uma vantagem para os motoristas de Uber, pois garante uma cobertura previdenciária, pagamentos de impostos mais simples e melhores condições de crédito.