Piso Salarial do Magistério
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso salarial nacional do magistério deve ser aplicado a todos os docentes da educação básica pública, incluindo os contratados temporariamente.
Piso salarial nacional do magistério é um direito constitucional que garante um salário mínimo aos professores da educação básica.
A decisão do STF foi tomada no julgamento do Tema 1.308, que discutia a aplicação do piso salarial nacional do magistério a professores temporários.
Entendimento Aplicado
O STF entendeu que a natureza do vínculo não autoriza remuneração inferior ao piso constitucional.
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Isso significa que os professores temporários têm direito ao mesmo piso salarial que os professores efetivos.