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Inadimplemento: O que é e como funciona à luz do Código Civil

Entenda as consequências do inadimplemento e como ele afeta as obrigações

Voz do Sertão
Redação: Voz do Sertão 01/05/2026 às 12:30 · Atualizado há 4 dias
Inadimplemento: O que é e como funciona à luz do Código Civil
Foto: Reprodução / Arquivo

Inadimplemento

O inadimplemento é a ausência de cumprimento, voluntária ou involuntária, da obrigação por parte do devedor. Inadimplemento surge de uma falta do devedor, de algo que deveria ter feito e não fez, ou a uma abstenção que não cumpriu.

Inadimplemento Absoluto e Relativo

O é a falta de cumprimento, total ou parcial, da obrigação pelo devedor, que não mais poderá ser cumprida. Já o é o descumprimento da obrigação pelo devedor, mas que a sua prestação, ainda que tardia, tem utilidade para o credor.

Mora

A consiste no atraso injustificado do devedor para o cumprimento da obrigação assumida. A mora sujeita o devedor a indenizar o credor pelos prejuízos dela decorrentes, mais juros, atualização dos valores monetários e honorários de advogado.

Perdas e Danos

As perdas e danos são aquilo que o credor perdeu ou deixou de lucrar em virtude do inadimplemento do devedor. As perdas e danos somente têm lugar quando o inadimplemento for voluntário, isto é, quando o devedor agir com dolo ou culpa, deixando de cumprir a obrigação assumida.

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