O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno ao cargo do presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), desembargador Sérgio Fernandes Martins. A decisão foi tomada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro também autorizou o magistrado a ter contatos com os demais servidores do tribunal e não usará mais tornozeleira eletrônica.
O inquérito aberto no STF apura a venda de sentenças. Integrantes do TJ-MS teriam recebido dinheiro de agentes privados para proferir determinadas decisões. No caso de Martins, foram apontadas movimentações financeiras sem lastro, mas, segundo o ministro do Supremo, a defesa do desembargador conseguiu comprovar que as transações foram devidamente declaradas à Receita Federal.
Zanin também levou em consideração a informação de que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não noticiou transações suspeitas em relação ao desembargador.
Outros dois desembargadores, que fazem parte do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, continuarão afastados de seus cargos. São eles: João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho. O ministro também rejeitou o pedido de revogação da prisão preventiva do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves.
De acordo com a investigação, ele atuava como lobista e teria função decisiva de comando e ingerência no contexto da venda de decisões judiciais e de informações processuais privilegiadas, que envolveria advogados e servidores públicos.
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