O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quarta-feira (27) uma reforma administrativa que valha para todos os níveis de governo e os três Poderes.
Durante o evento Agenda Brasil, promovido pelo Valor, "O Globo" e CBN em Brasília, Barroso citou uma tentativa de reforma administrativa no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), no anos 1990. Segundo ele, a mudança "não deu certo, não deu os efeitos esperados" e, por esse motivo, ele defendeu uma reforma que abranja todos os níveis do governo e os três Poderes.
Além do presidente do STF, participaram do evento o diretor da Anbima Carlos Takahashi, o presidente da Fin, Rodrigo Maia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta. Também compareceram a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, entre outros especialistas.
O objetivo do encontro é discutir a reforma administrativa, cujo objetivo é mudar as regras para o serviço público, entre outras mudanças nas carreiras. Barroso fez a fala de abertura do evento.
Em seu discurso, o ministro destacou o crescimento do Brasil entre 1900 e 1980 e afirmou que, desde então, o país "tem crescido minguadamente: 2% é insuficiente". Segundo ele, o país se tornou "muito caro e com pouca capacidade de investimento".
Ao falar sobre inflação, por outro lado, o ministro disse que os patamares atuais estão melhores do que já estiveram e que a percepção atual não corresponde à realidade da taxa básica de juros, "que já foi muito pior". Além disso, ressaltou o fim do problema com a dívida externa, porém fez uma ressalva de que o Brasil ainda não conseguiu "furar o cerco da renda média".
"Temos dívida elevada, com gasto público de baixa qualidade, juros elevados. Mas a percepção de que tudo está a piorar não corresponde à realidade", declarou o presidente do STF.
Sobre o Poder Judiciário, Barroso citou os impactos orçamentário como um ponto importante das decisões judiciais os impactos orçamentários. "Isso se chama consequencialismo. Pode não ser o fator mais importante, mas tem que ser levado em conta", afirmou.
Também elogiou a iniciativa do CNU e citou o concurso da magistratura como exemplo similar. Sobre as verbas indenizatórias, os chamados "penduricalhos", afirmou que apoia o projeto que está em tramitação no Congresso e defendeu um padrão nacional nos benefícios a magistrados que ficam fora do teto constitucional e sobre os quais não incidem descontos de Imposto de Renda.
Por fim, defendeu algumas diretrizes para o sucesso da reforma administrativa: a integridade do serviço público e a competência nas mudanças.