Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta segunda-feira (9) que uma portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) vai permitir o pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares. A declaração foi feita nesta noite após reunião entre integrantes do governo e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Randolfe afirma que a portaria deve ser publicada entre ontem e hoje. O pagamento das emendas a deputados e senadores ficou bloqueado desde agosto por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia mais transparência. Após o Congresso aprovar um projeto com novas regras, para atender às exigências de Dino, a Corte liberou os pagamentos, mas manteve algumas restrições.
A portaria da AGU deve orientar parte dos pagamentos a parlamentares. O governo federal aposta na liberação dos recursos para destravar a votação de projetos importantes para o governo, como a regulamentação da reforma tributária e projetos do pacote de ajuste fiscal.
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