O laudo de constatação prévia apresentado à Justiça na recuperação judicial da Fictor, que tentou comprar o Banco Master, indicou que a companhia precisa apresentar documentação complementar, inclusive de outras companhias do grupo que no momento não fazem parte do processo de reestruturação.
A medida é necessária a fim de "conferir maior transparência à estrutura econômico-financeira do Grupo", afirmou a Laspro Consultores, no documento pericial enviado à Justiça nesta segunda-feira (9).
A Laspro pede que sejam entregues documentos das outras empresas do grupo e suas subsidiárias, assim como detalhes sobre um dos modelos de financiamento, feito por meio de Sociedades em Conta de Participação (SCPs).
Mostra-se recomendável o detalhamento das informações relativas a essa modalidade de captação de recursos, assim como a abertura das contas contábeis das requerentes e o relacionamento dasempresas que compõem o Grupo Fictor como um todo, de modo a proporcionar maior segurança e transparência a eventual processamento do pedido de recuperação judicial
— afirmou, no documento.
Foi solicitada a seguinte documentação: lista de credores segregada por empresa; balanços patrimoniais; relação de ativos alienados nos últimos dois anos com a indicação do destino destes recursos; contratos de arrendamento firmados pelas empresas que pediram recuperação e suas subsidiárias; fluxo de caixa de cada sociedade; folha de pagamento; garantias cruzadas; saldo de mútuos intragrupo; fluxo de recursos entre as empresas, suas subsidiárias e as SCPs e um relatório sobre os pedidos de resgate formulados pelos investidores.
Esta documentação será essencial para saber se há confusão patrimonial e pode fazer com que outras companhias da Fictor entrem na recuperação judicial. Agora, cabe ao juiz decidir se vai solicitar a mesma documentação e em qual prazo ela deve ser entregue. Em seguida, um novo laudo deve ser apresentado pelo perito.
A Fictor Holding e Fictor Invest pediram recuperação judicial na Justiça de São Paulo no dia 1 de fevereiro com dívida de R$ 4,2 bilhões. No dia seguinte, o juiz do caso, Adler Batista Oliveira Nobre, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, deferiu o pedido de tutela para antecipar os efeitos da recuperação por 30 dias, isto é, suspendeu as ações de cobrança e execuções contra estas empresas e determinou que fosse feito o laudo de constatação prévia.
A exigência dessa perícia, criada com a reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências em 2020, não é obrigatória, mas tem sido usada no Judiciário paulista por ser considerada uma boa prática. O intuito é averiguar se a empresa que pediu recuperação judicial cumpre os requisitos legais para se beneficiar do instituto.
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Foram solicitadas informações inclusive de outras companhias do grupo que no momento não fazem parte do processo de reestruturação
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