O que é golpe de Estado? | Política

José Luiz Souza de Moraes, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) e doutor em Direito Internacional na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), explicou o termo: “Golpe de Estado é o rompimento por meios ilegítimos de um governo legitimamente estabelecido”, afirmou, em uma entrevista concedida em 2024.

O especialista comentou a relação da expressão aos ataques do dia 8 de Janeiro de 2023, quando os Três Poderes foram invadidos por manifestantes anti-democráticos e motivo da denúncia contra Bolsonaro pela PGR. Para ele, o que aconteceu no dia 8 de janeiro foi um movimento organizado, que esteve sob investigação, com uma tentativa de um rompimento por meio do uso da força de um governo legitimamente, juridicamente eleito.

“Em termos jurídicos, isso se enquadra nas hipóteses de golpe de Estado”, destacou.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, classifica como “crime inafiançável e imprescritível” a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

A pena, de acordo com o Código Penal, em seu artigo 359, é de 4 a 8 anos de reclusão — que pode ser aumentada com a pena correspondente à violência — para aqueles que tentam “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

Nesse caso, se condenado, Bolsonaro pode ter que começar a cumprir pena em um presídio de segurança máxima. A pena pode chegar a até 43 anos, mas caberá ao STF fazer os cálculos, limitados a 40 anos - tempo máximo que uma pessoa pode ficar presa no Brasil.

Exemplos de golpes de estado

Desde a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, o Brasil já registrou alguns golpes de Estado. O primeiro deles foi a própria instalação do modelo republicano no lugar do Império, como aponta o historiador Murilo Pereira Leal Neto, da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (Eppen/Unifesp).

“Podemos dizer que foi um golpe de Estado pela ausência de participação popular e pelo fato dos dirigentes da monarquia, Dom Pedro II e a Família Real, terem sido expulsos do Brasil por uma ação militar. Foi um golpe com apoio localizado na sociedade, principalmente no Rio de Janeiro e São Paulo. Também foi apoiado pelo Clube Republicano e de alguns jornais. Entretanto, não houve uma mobilização popular para depor a monarquia”, disse em entrevista ao Valor, concedida em 2024.

Outros golpes lembrados pelo historiador se estendem pelo século XX, chegando até 1964, quando houve a instauração da ditadura militar. Confira:

Primeira Revolta da Armada

Movimento registrado em resposta ao fechamento do Congresso e ao estado de sítio posto pelo ex-presidente Deodoro da Fonseca. "Foi uma tentativa de contra-golpe contra o vice-presidente Floriano Peixoto, que tinha assumido no lugar do presidente Marechal Deodoro. O ex-presidente não estava gostando muito do feitio federalista da Constituição que estava sendo discutida e quis dissolver o Congresso Constituinte, que tinha sido convocado. Não conseguiu e renunciou para o Floriano. A Revolta da Armada era uma revolta de almirantes que eram contrários à posse de Floriano Peixoto", destaca Leal Neto.

“Aqui tem uma uma polêmica. Se, em 1930, houve uma revolução ou um golpe militar. Eu acho que ela tem características de um processo de revolução pelo alto, também conhecida como revolução passiva — uma ação de uma elite para promover mudanças políticas, e na ordem jurídica, com apoio popular. Há uma reação em São Paulo, em 1932 — a chamada Revolução Constitucionalista. Uma tentativa de reverter essa situação".

O autogolpe de Getúlio Vargas

“Em 1937, o Getúlio Vargas faz um autogolpe. Ele se mantém no poder e muda totalmente a Constituição, fecha o Congresso e as Assembleia Legislativas, depõe os governadores de Estado, nomeia interventores. É claramente um golpe, sem apoio popular, mas com apoio político das elites", diz o historiador.

Deposição de Getúlio Vargas

"Vargas é deposto em 1945 por outro golpe. Uma situação contraditória, em que ele começa a encaminhar a redemocratização do seu próprio regime, tomando medidas como a suspensão da censura à imprensa, legalização dos partidos, anistia a presos políticos. Isso gera um movimento de apoio popular chamado queremismo — também porque Vargas tinha outorgado a legislação trabalhista. Depois, ele é deposto em nome da democracia pelos militares de seu governo. E é um golpe de certa forma negociado porque ele não é preso. Vai pro Rio Grande do Sul e se elege senador em dezembro de 1945".

O então presidente João Goulart é deposto do cargo pelos militares, sob o argumento de evitar uma ditadura comunista. O regime durou 21 anos, apesar das promessas iniciais de que a intervenção seria breve. Além disso, foi caracterizado por censura, restrição a direitos civis e políticos e tortura e morte a opositores. O "milagre econômico" também é citado como uma das características da ditadura militar, quando o Brasil teve um acelerado crescimento, muito embora com concentração de renda e desigualdade social. A ditadura marcou profundamente a sociedade brasileira e foi encerrada em 1985. Em 1988, é promulgada a nova Constituição. “O golpe civil militar foi o último golpe de Estado efetivo no país”, ressalta Leal Neto.