A Méliuz S.A., empresa de tecnologia que oferece cashback e cupons de desconto, informou, por meio de fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que, em 5 de janeiro, tomou conhecimento de auto de infração lavrado pela Receita Federal relacionado ao não reconhecimento de créditos de PIS e Cofins utilizados pela companhia no exercício social de 2021.
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O auto de infração tributária é um documento emitido pela Receita depois de constatada a ocorrência de uma infração tributária ou irregularidades fiscais. O valor do auto de infração informado pelo Méliuz é de R$ 30,7 milhões. Neste montante, são R$ 13,6 milhões da dívida principal e R$ 17,1 milhões relacionados a multas e juros.
A companhia esclarece que discorda integralmente do entendimento adotado pela autoridade fiscal e entende que possui fundamentos jurídicos sólidos e consistentes para a defesa de sua posição, amparados, inclusive, na existência de precedentes favoráveis em discussões que apresentam similaridades relevantes
— afirma a Méliuz no comunicado enviado à CVM.
confere à matéria características específicas
— A empresa ainda ressalta que o modelo de negócios do Méliuz foi desenvolvido de forma pioneira no mercado brasileiro, o que . A companhia também afirma que apresentará impugnação administrativa, nos termos da legislação aplicável, e manterá o mercado “devidamente informado acerca de eventuais desdobramentos relevantes relacionados ao tema”.
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