O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), dispensou os parlamentares de registrarem presença em Brasília nesta quinta-feira e permitiu que o voto ocorra pelo celular, de qualquer lugar do país, no intuito de aumentar o quórum e viabilizar a aprovação do pacote fiscal do governo Lula (PT). O ato foi publicado no “Diário Oficial da Câmara”.
Na noite de quarta-feira, a Câmara tentou votar a proposta de emenda constitucional (PEC) do pacote fiscal, mas a discussão foi adiada para esta quinta-feira por falta de apoio. O requerimento para dar prioridade à votação do texto elaborado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE) obteve apenas 294 votos a favor, menos do que o necessário para aprovar uma PEC (que exige o apoio de 308 deputados federais).
Com isso, Lira decidiu esperar até esta quinta-feira para trabalhar no voto dos deputados que se posicionaram contra o requerimento ou que estiveram ausentes. A percepção dos líderes é que a possibilidade de marcar presença virtual ajudará, mas ainda não há garantias de que será suficiente. Na quarta-feira, 489 deputados dos 513 registraram presença, mas só 467 votaram no requerimento.
A PEC promove medidas para cortar os supersalários, evitar a judicialização do Benefício de Prestação Continuada (BPC), repassar para o Fundo de Valorização da Educação Básica (Fundeb) a responsabilidade de abrir vagas de escola em tempo integral e prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
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