A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, voltou a criticar a tentativa do Congresso Nacional de alterar o regramento de licenciamento ambiental no Brasil. Na avaliação da ministra, não se pode "precarizar" a lei sob justificativa de que isso vai agilizar processos burocráticos relacionados a projetos estratégicos para o país.
Nós podemos mudar as leis para ganhar agilidade nos processos, como é o caso do licenciamento. A lei não pode ser precarizada, a lei precisa ser mantida naquilo que é essencial. Proteger a biodiversidade, os recursos hídricos, o solo, o ar que a gente respira. E esse é o apelo que a sociedade brasileira está fazendo a todos aqueles que representam a sociedade no Congresso Nacional. Nós fomos eleitos para representar, não foi para substituir
— defendeu a ministra.
Marina Silva admitiu, em seguida, porém, que o governo está dialogando com os parlamentares na tentativa de manter "a espinha dorsal" da legislação ambiental brasileira. "[O esforço] é para que a gente consiga sair com um texto que agilize [os processos burocráticos] sem fragilizar [a lei]. Que viabilize o necessário encaminhamento dos projetos estratégicos para o nosso país, mas que mantenha a espinha dorsal da preservação ambiental do nosso país, que é o licenciamento de forma a que respeite a Constituição Federal", argumentou.
A declaração da ministra foi feita durante assinatura de atos por ocasião do Dia do Meio Ambiente, que aconteceu em reunião fechada no Palácio do Planalto. Na prática, as declarações da ministra representam mais um episódio no racha que existe dentro do governo por conta do projeto de lei (PL) que trata do marco do licenciamento ambiental — a proposta foi aprovada recentemente no Senado Federal e que, agora, retornou à Câmara dos Deputados.
Apesar do avanço da matéria, o assunto escancarou as posições divergentes que existem na Esplanada dos Ministérios. Isso porque enquanto a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, trata o PL como um "grande retrocesso" para o meio ambiente, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, vem defendendo que a proposta vai facilitar o desenvolvimento da infraestrutura no país.
O assunto também colocou a ministra em rota de colisão com o Congresso Nacional recentemente. Há alguns dias, ela participou de uma audiência sobre o tema no Senado e acabou abandonando os trabalhos na comissão após ser atacada verbalmente e se sentir desrespeitada pelos parlamentares. Os congressistas, por sua vez, acusam a ministra de travar o desenvolvimento da infraestrutura na região Norte do Brasil.
Sobre isso, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, voltou a manifestar, nesta terça-feira (3), "solidariedade" a Marina Silva. "Agradeço as palavras de solidariedade da ministra Gleisi Hoffmann, que, com certeza, está aqui vocalizando também as mulheres e os homens que respeitam as mulheres dessa mesa e desse país que se mobilizaram aos milhões para dizer que o nosso lugar é o lugar onde nós escolhemos estar", disse a titular do Meio Ambiente.
O nosso lugar é inclusive a construção que nós fazemos para poder ir para esse lugar porque ele não nos é dado de bandeja.