Megaoperação contra sonegação de impostos e lavagem de verba mira o Grupo Refit
A operação Poço de Lobato, deflagrada nesta quinta-feira (27), revelou que o Grupo Refit estruturou uma rede com murado de 50 fundos de investimento para esconder bilhões de reais oriundos de um sofisticado esquema de sonegação e lavagem de verba no mercado de combustíveis.
Segundo a Receita Federalista, os fundos — muitos registrados no exterior, incluindo o estado norte-americano de Delaware — eram usados para blindar patrimônio, dissimular lucros ilícitos e dificultar o rastreamento das movimentações financeiras.
A Receita identificou inicialmente 17 fundos ligados ao grupo, que somam patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. Porém, ao aprofundar as análises, descobriu que o número real chegava sobre 50 fundos.
A organização utilizava alguns Fundos de Investimento em Participações (FIPs) e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). O órgão não passou o nome de todos os fundos.
“Em sua maioria, eram fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo, criando camadas de ocultação”, afirmou a Receita em nota.
Segundo a investigação, administradoras financeiras teriam colaborado com o esquema ao omitir informações aos órgãos de controle.
O verba sonegado era reinvestido em negócios, imóveis e na própria calabouço do setor, o que, segundo os investigadores, dificultava a identificação dos beneficiários finais.
Para isso, de tratado com a investigação, grupo também utilizava empresas próprias e empresas offshores em paraísos fiscais (criadas no exterior e em lugar livre de impostos) para ocultar lucros e, assim, blindá-los, além dos fundos de investimento.
Dessa forma, de tratado com a Receita, a Refit movimentou mais de R$ 70 bilhões em unicamente um ano.
🔍Um paraíso fiscal é um território que serpente pouco ou nenhum imposto e oferece cocuruto sigilo sobre quem é possuinte do verba. Na prática, funciona uma vez que um endereço usado para remunerar menos tributos e dificultar o rastreamento de recursos. Com regras flexíveis e pouca transparência, esses locais permitem transfixar contas, empresas e fundos com facilidade — o que pode servir tanto para planejamento financeiro lícito quanto para ocultar patrimônio ou facilitar fraudes e lavagem de verba.
Maior devedor de ICMS
Os investigadores afirmam que o grupo, comandado pelo empresário Ricardo Magro, movimentou mais de R$ 70 bilhões em unicamente um ano, utilizando empresas próprias, importadoras, formuladoras, distribuidoras, postos de gasolina e offshores conectadas ao conglomerado.
A Refit, antiga Refinaria de Manguinhos (RJ), é considerada o maior devedor de ICMS de São Paulo, o segundo maior do Rio e um dos maiores da União. A resguardo não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.
Em setembro, a Refit emitiu um posicionamento ressaltando que, em décadas de trabalho, sempre esteve alinhada ao compromisso com a qualidade dos combustíveis e afirmou que “nunca atuou uma vez que empresa de frente” (leia nota completa aquém). A reportagem não conseguiu informações da Refit nesta quinta-feira (27).
Com sede no Rio de Janeiro, a Refit possui atuação vernáculo. As buscas nesta quinta aconteceram no Rio, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Região Federalista.
👉 Comandado pelo empresário Ricardo Magro, o grupo é considerado o maior devedor de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços) do estado de São Paulo, o segundo maior do Rio e um dos maiores da União.
Em resumo, a fraude fiscal funcionava assim, segundo os promotores: no núcleo do esquema, estava a refinaria. Ao volta, uma rede de colaboradores dividida entre diferentes núcleos: internacional (com empresas no exterior), de tecnologia e jurídico, além de fintechs e bancos, distribuidoras e postos de gasolina. O objetivo, de tratado com investigadores, era beneficiar um núcleo familiar.
Porquê o processo corre sob sigilo, o nome de nenhuma empresa investigada foi divulgado.
Em entrevista à prensa ao lado de diversas autoridades, o promotor de Justiça Alexandre Castilho afirmou que não foi detectada a presença da atuação de facções.
Do porto aos postos
Numerário apreendido em escritório na Parque Santos, durante megaoperação contra o Grupo Refit
Reprodução
As fraudes da Refit começaram, de tratado com a Receita, quando as importadoras adquiriam gasolina uma vez que sendo outros derivados do petróleo com impostos mais baixos. Entre 2020 e 2025, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis pelos investigados.
Na Operação Ergástulo de Carbono, foram retidos quatro navios da Refit que continham 180 milhões de litros de combustível. A partir desta operação, a Escritório Vernáculo de Petróleo (ANP) interditou a refinaria depois constatar diversas irregularidades:
Suspeita de importação com enunciação falsa, pois a gasolina importada era declarada uma vez que derivados de petróleo;
Privação de comprovação do processo de refino;
Indícios de uso de aditivos químicos não autorizados alterando a particularidade do resultado.
Em 27 de outubro, a Justiça do Rio de Janeiro decidiu reabrir a empresa. Dois dias depois da reabertura, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou uma novidade interdição da Refit. A decisão é do presidente do STJ, Herman Benjamin.
Além das importadoras, a Receita constatou sonegação e fraudes nas outras etapas do processo até o combustível chegar aos postos de gasolina:
Formuladoras - São empresas autorizadas pela ANP para a produção de gasolina e de óleo diesel por meio da mistura de produtos. As formuladoras não refinam petróleo, mas adquirem componentes de refinarias e de importadores e que cuidam do processo até atingir o nível definido uma vez que ideal pela ANP.
Distribuidoras - Cuidam da lanço logística de armazenar e transportar para os postos de venda os combustíveis. Essa lanço do processo também é regulada pela ANP, que monitora preços e garante a qualidade dos produtos.
Postos de combustível - Assim uma vez que os formuladores e distribuidoras, os postos têm seus valores, segundo a Receita, sonegados pela Refit.
O verba lucrado com a sonegação era investido em negócios, propriedades e fundos de investimento que davam figura de validade e dificultavam o rastreamento pelos órgãos de controle.
A Refit criou várias empresas e abriu fundos, vários em paraísos fiscais, incluindo no estado americano de Delaware (que oferece benefícios para empresas), para dificultar a identificação de quem eram os verdadeiros destinatários finais. Também havia a substituição permanente de sócios dessas empresas para atrapalhar o rastreio do verba.
A Receita identificou inicialmente 17 fundos ligados ao grupo, que somam patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. No entanto, depois se constatou que eram murado de 50 fundos.
"Em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo, criando camadas de ocultação. Há indícios de que as administradoras colaboraram com o esquema, omitindo informações à Receita Federalista", informou a Receita em nota.
A operação foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) e conta com a participação da Receita Federalista, Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Rancho e Planejamento do Estado de SP, Secretaria Municipal de Rancho de SP, Procuradoria-Universal da Rancho Vernáculo, Procuradoria-Universal do Estado de SP e polícias Social e Militar.
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Sede da Refit, em Benfica, na Zona Setentrião do Rio
Divulgação/Receita Federalista
O que diz a refinaria
A reportagem não conseguiu informações da Refit nesta quinta-feira (27).
Em setembro, a Refit emitiu um posicionamento ressaltando que, em décadas de trabalho, sempre esteve alinhada ao compromisso com a qualidade dos combustíveis. Leia a íntegra:
"Foi com surpresa e indignação que a Refit recebeu a notícia da interdição das atividades da sua refinaria localizada no Rio de Janeiro. Apesar de todos os esclarecimentos prestados à Escritório Vernáculo do Petróleo, Gás Proveniente e Biocombustíveis (ANP) durante o processo de inspeção feita pelos fiscais, a governo da companhia não teve entrada às condicionantes estabelecidas pela ANP para a retomada regular das operações.
A Refit esclarece que nunca atuou ou opera uma vez que empresa de frente para atividades ilegais e possui histórico comprovado de atividades legítimas no mercado. A companhia emprega atualmente 2.500 funcionários, com a produção de 17.303 milénio barris/dia, volume restringido e auditado pela ANP. Em 2019, a mesma dependência autorizou a Refit a ampliar a capacidade de refino e, desde logo, a empresa vem realizando investimentos na ampliação e modernização da fábrica de modo compreender, no limitado prazo, a produção de 22.300 milénio barris/dia.
A Refit se orgulha de ser a primeira refinaria a desenvolver e produzir combustível aditivado de série e de se antecipar às novas especificações na produção de gasolina com subida octanagem (RON 93). A companhia possui a certificação ISO 9001:2015, que comprova a qualidade de seus processos e os rigorosos mecanismos de controle em sua calabouço de distribuição a termo de impedir que seus produtos sejam adulterados ou mesmo comercializados por estabelecimentos comandados por facções criminosas.
Tão logo tenha entrada à notificação solene de interdição, a empresa demonstrará nos autos do processo administrativo da ANP que todas as condicionantes sempre estiveram atendidas, não havendo justificativa razoável para a paralisação totalidade de suas atividades. A Refit também não medirá esforços para volver a decisão arbitrária de suspensão de suas operações e seguir sua trajetória de desenvolvimento vertiginoso no mercado, que tanto tem incomodado a concorrência".