Regulamentação de Publicidade de Bets
O Ministério da Fazenda publicou uma portaria que estabelece novas regras para a publicidade de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil.
De acordo com a portaria, toda publicidade de bet será acompanhada de uma advertência sobre os riscos associados à dependência e ao transtorno do jogo patológico.
As publicidades devem alertar sobre os riscos, com frases como: 'Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência', 'Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro' ou 'Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento'.
Vedações à Publicidade
A portaria também estabelece vedações à publicidade, incluindo a proibição de criar senso de urgência, apresentar apostas como investimento ou solução financeira, mostrar ganhos ou histórico de premiações como incentivo e induzir o consumidor a erro.
Além disso, as ações de publicidade não podem emitir estratégias, opiniões técnicas ou análises que possam induzir ou influenciar a realização de apostas de quota fixa em determinado evento ou mercado de apostas.