Diante do cenário fiscal atual, da desconfiança dos agentes financeiros e econômicos e do perfil “gastador” do Estado brasileiro, o governo precisa buscar consenso e apresentar um plano de controle de despesas mais radical do que fez ao anunciar o novo arcabouço. Essa é a avaliação de economistas que participaram ontem, em São Paulo, do último evento deste ano da série “Caminhos do Brasil”, iniciativa do Valor junto com o jornal O Globo e a rádio CBN.
O nível de poupança do Brasil no setor privado é mais ou menos compatível com o de seus pares, mas o Estado brasileiro é fortemente despoupador, disse Ana Paula Vescovi, economista-chefe do Santander Brasil e ex-secretária do Tesouro Nacional.
Para Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual e também ex-secretário do Tesouro Nacional, “o Brasil é um país viciado em gasto público”.
De 1995, no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, até 2015, primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, o crescimento médio real do gasto público federal sem incluir juros (isto é, o gasto não financeiro) foi de 6% ao ano, observou Mansueto. É por isso que, quando o governo atual anunciou a nova regra fiscal e disse que o gasto iria crescer, no máximo, 2,5%, o mercado se animou, disse Mansueto. “Se o governo coloca 2,5% de teto, a dívida vai crescer, mas não vai ser explosiva.” Ao longo dos meses, no entanto, analistas começaram a ver o orçamento e a identificar que as despesas obrigatórias estavam crescendo muito acima disso, continou Mansueto. “Agora, questionam-se: pera aí, esse 2,5% é para valer?”
Como o crescimento da dívida acelerou, disse, hoje, aquele plano do ano passado já não traz tanto otimismo como trouxe. “O governo teria de mostrar algo mais radical de controle de despesas para o mercado se animar”, afirmou.
Como o problema básico do Brasil são as despesas elevadas, rígidas e que crescem a taxas muito altas, qualquer medida no sentido de engessar e indexar mais o orçamento seria ruim, disse Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos e ex-secretário de Desenvolvimento da Indústria e Comércio.
Segundo ele, importa menos se o pacote a ser anunciado pelo governo vai permitir uma economia de R$ 20 bilhões, R$ 25 bilhões ou R$ 30 bilhões no ano que vem e mais se as regras para gastos obrigatórios serão ajustadas. “Nos últimos três anos, essas regras pioraram, nosso orçamento se tornou mais indexado”, disse.
Por isso, mudanças na indexação de despesas obrigatórias ao salário mínimo ou na própria regra de reajuste do mínimo seriam bem-vindas, segundo Megale. “É importante que o salário mínimo suba, mas ele indexa boa parte das despesas públicas e, muitas vezes, sem sentido econômico”, afirmou.
As despesas, considerando também aquelas fora da regra de crescimento atual, devem subir em torno de 3% e, até o fim do governo corrente, a dívida pública deve se elevar em 12 a 13 pontos do PIB, ainda que o governo cumpra o arcabouço fiscal, observou Megale. “Eu olho para essas variáveis e parâmetros e não parece que as coisas se encaixam. E, quando a coisa não se encaixa direito, vira prêmio de risco”, disse. “Em algum momento ou a carga tributária vai ter de subir muito, e ela já é muito alta, ou a inflação vai ter de subir para fazer esse ajuste.”
Ao comentar as surpresas recorrentes para cima com o crescimento do Brasil, Megale citou uma “turbina de políticas públicas” e, em certo sentido, até privadas, como o mercado de crédito. A expectativa, disse Megale, era que, em termos de gastos públicos, 2023 seria um “liberou geral”, diante da “PEC da Transição”, mas 2024 seria um período de ajustes. Não foi o que aconteceu neste ano, observou.
“A gente acelerou esse processo todo e, agora, o ajuste que precisa ser feito para 2025 vai ser maior ainda. O trem, que estava precisando de uma freada no ano passado, agora está meio saindo do trilho. Precisa votar no trilho de novo”, afirmou.
Megale disse acreditar que as despesas públicas vão crescer menos no ano que vem, de modo que o chamado impulso fiscal será “algo menor”. “Tudo leva a crer que agora a gente vai fazer os ajustes. Porque, se não fez no primeiro e no segundo ano [de mandato] e se não fizer no terceiro, ninguém acha que vai fazer no ano de eleição.”
Se a sociedade brasileira não conseguir chegar a um consenso de que é preciso ser mais duro com o crescimento do gasto público, Mansueto disse não ter dúvida de que será preciso aumentar a carga tributária. “As pessoas não entendem normalmente a profundidade do debate sobre gasto público, muito menos um trabalhador que pega um ônibus para ir ao trabalho às 5 da manhã. Cabe ao Executivo e ao governo serem muito claros em mostrar a necessidade de controlar o crescimento de gastos e aí, sim, convencer o Congresso de aprovar as reformas necessárias”, afirmou Mansueto, acrescentando que esse é um trabalho do governo como um todo, incluindo da base política.
A série "Caminhos do Brasil" conta com patrocínio do Sistema Comércio, por meio da CNC, do Sesc, do Senac e de suas federações. Esta edição integrou a programação do CNC Global Voices.
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