O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu à Câmara dos Deputados, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Controladoria-Geral da União e à Polícia Federal informações sobre os descontos indevidos de aposentadorias e pensões que vieram à tona no fim de abril.
O pedido, realizado na quinta-feira, atende à solicitação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O parlamentar “busca instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados, para apurar fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS”, lembrou o STF em comunicado.
“No despacho, o ministro também determinou a ciência da Advocacia-Geral da União (AGU), para que se manifeste sobre o mérito do pedido, em 15 dias, caso queira. Após os prazos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá elaborar parecer [sobre o pedido de Nikolas]”, disse o STF.