Relatório da Polícia Federal (PF) aponta que o então presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, atuou para viabilizar uma “solução transitória”, para possibilitar que os descontos em aposentadorias e pensões continuassem mesmo após alertas dos órgãos de controle e denúncias de irregularidades.
A informação consta da decisão que determinou o afastamento de Stefanutto e outros integrantes da cúpula do órgão na semana passada, assinada pelo juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara da Justiça de Brasília. O documento foi tornado público nesta segunda-feira (28).
Segundo a PF, depois da decisão de que os descontos teriam que ser formalizados por termo de adesão, com assinatura eletrônica avançada e biometria, Stefanutto comunicou à Dataprev que não seria permitida a inclusão de novos descontos de mensalidades associativas na folha de pagamentos do INSS.
Um comunicado foi publicado no site do órgão, dizendo que a PF seria acionada para investigar as irregularidades encontradas. Em uma declaração, o então presidente do INSS disse que seria “bastante duro" com quem tentasse fraudar esse tipo de autorização.
Os investigadores, no entanto, afirmam que apesar de o INSS ter divulgado ações para impor maior rigor e controle à implementação de descontos associativos, a “direção da autarquia autorizou excepcionalizações às regras de regência da matéria, sem que existisse previsão normativa para tanto ou, sequer, tivessem sido realizadas análises que pudessem sustentar o interesse dos aposentados e/ou pensionistas nos atos”.
Para a PF, “o único interesse em voga e observado pela direção do INSS foi o das entidades associativas”.
“Nesse cenário, a despeito da aparente diligência publicizada pelo INSS para dificultar a implementação de descontos associativos de maneira indevida, a direção do INSS (...) iniciou tratativas com a Dataprev para viabilizar uma solução transitória que possibilitasse a retomada dos descontos, visando atender a solicitações de entidades associativas e sindicatos”, apontou.
Além de Stefanutto, a PF também afirma que o então coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente, Giovani Batista Fassarella Spiecker, e o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios, Jucimar Fonseca da Silva, também atuaram para que os descontos indevidos continuassem. Os dois também foram afastados dos cargos na semana passada.
A operação “Sem Desconto” foi deflagrada na última quarta-feira (23). A PF cumpriu mais de 200 mandados de busca e apreensão em 13 Estados e no Distrito Federal. Pelo menos 11 entidades estão sendo investigadas. Os valores descontados chegam a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda não se sabe o montante que foi abatido sem autorização dos beneficiários.
O Valor ainda tenta contato com a defesa dos citados.
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