Receita Orçamentária: uma visão geral
A receita orçamentária é essencial para o financiamento das atividades estatais. Sua geração envolve as etapas de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Previsão: A Administração Pública estima as receitas que integrarão a Lei Orçamentária Anual (LOA).Lançamento: O lançamento formaliza a existência do crédito tributário e identifica o contribuinte responsável pelo pagamento.
Arrecadação: A Administração Pública considera realizada a receita orçamentária quando recebe os recursos pelos agentes arrecadadores ou pelas instituições financeiras autorizadas.Recolhimento: O recolhimento envolve a transferência dos recursos para o Tesouro Nacional.