A Enel São Paulo informou ter protocolado nesta sexta-feira (28) junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o pedido para antecipar a prorrogação por 30 anos do seu contrato de concessão para distribuir energia elétrica nos 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo.
Em fevereiro deste ano, o regulador aprovou um termo aditivo que permite a renovação dos contratos de concessão do serviço de distribuição de energia por mais 30 anos para distribuidoras com contratos a vencer entre 2025 e 2031. Com o pedido de hoje, a Enel São Paulo busca adiantar os efeitos da prorrogação da concessão. Assim, o contrato da Enel em São Paulo, que se encerraria em 2028, poderia ser estendido em 30 anos em caso de aprovação.
No início desta semana, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou que os municípios que fazem parte da Grande São Paulo vão mover ação conjunta contra a renovação da concessão de distribuição de energia elétrica à Enel.
“A Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel] está procurando fazer uma manobra desonesta de antecipar o contrato, que vence em 2028, de uma empresa que não respeita as pessoas, que toda hora dá problema para os 24 municípios que eles atendem aqui no Estado de São Paulo”, afirmou Ricardo Nunes, que informou ser a medida consensual entre as prefeituras.
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