Em seguida se reunir com o relator do projeto de Lei Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, defendeu a preservação da redação original do projeto de lei antifacções enviado pelo governo ao Congresso. O encontro foi articulado pelo líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL).
Segundo o secretário, o objetivo da conversa foi “provar a prestígio do projeto original do governo que cria o tipo penal partido criminosa”. O texto guiado pelo Executivo tipifica porquê transgressão o simples ato de integrar uma partido. “Nós queremos transformar a partido em transgressão hediondo. É importante finalizar com essa cultura das facções criminosas”, afirmou.
O texto original relatado pelo deputado é de autoria do governo federalista, que ficou insatisfeito com as alterações propostas. Os principais pontos de discórdia eram equiparar organização criminosa a terrorismo, que, segundo o governo, poderia resultar em riscos para a soberania brasileira, e os trechos interpretados porquê uma prenúncio à autonomia da Polícia Federalista.
O secretário destacou que o fenômeno das facções ultrapassa os muros dos presídios e apresenta características próprias, porquê jerarquia e domínio territorial. “É um fenômeno que tem vida dentro e fora dos presídios. Por isso, é muito importante criminalizar o traje de ser membro de uma partido criminosa”, completou.
Ele afirmou ainda que o governo não abrirá mão das competências da Polícia Federalista nem dos fundos vinculados à segurança pública, porquê o Fundo Vernáculo de Segurança Pública. Precisamos manter esses recursos para a PF”, disse.
Embora tenha considerado o diálogo produtivo, o secretário afirmou que o relator não se comprometeu com alterações no texto. “Ele recebeu todas as colocações com bastante atenção e reflexão e entendeu a prestígio de se nominar e conceituar a partido criminosa tal porquê colocamos na primeira versão do projeto, mas não houve compromisso”, declarou.
Derrite está em rodada de conversas com bancadas partidárias. Ele já conversou com o PSD, PP, Republicanos, e agora está reunido com o União Brasil. A votação do projeto deve ser adiada até que se consiga atingir um consenso sobre o texto.
Mais cedo, disse que “não tem pressa” para votar o texto e que a decisão cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“O texto, do jeito que está se posicionando, com a maturidade que vem sendo apresentada, pode ser que... Eu não tenho pressa, gente. O meu compromisso é entregar o melhor texto verosímil para a gente entregar para a população brasileira, de traje, um marco lícito de combate ao transgressão organizado, que vai fazer a diferença na vida da sociedade”, declarou.
Derrite já apresentou duas novas versões de seu relatório. A mais recente, que retirou a proposta sobre terrorismo, foi apresentada na noite de terça-feira, posteriormente integrantes do governo compararem o texto à PEC da blindagem. Ele suprimiu as menções à Lei Antiterrorismo e retirou as citações à cultura da Polícia Federalista, duas das principais críticas do Planalto e do Ministério da Justiça. A mudança desagradou segmento da direita, que cobrava a equiparação.