O Diário Oficial da União desta quarta-feira (4) traz vários decretos assinados ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 de junho.
O decreto nº12.484 trata sobre o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), instituído no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para ampliar os objetivos do programa. Agora, também terá que propor mecanismos que garantam a sustentação financeira das unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável em longo prazo; promover a conservação da biodiversidade na região e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável de forma descentralizada e participativa; apoiar o fortalecimento das comunidades beneficiárias das Unidades de Conservação de Uso Sustentável do Programa; e apoiar as atividades econômicas provenientes das cadeias da sociobiodiversidade nas Unidades de Conservação.
Já o decreto nº 12.485 dispõe sobre a Estratégia e o Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade, que são instrumentos de planejamento, no âmbito do Poder Executivo federal, com a finalidade de cumprir com os compromissos assumidos pelo País junto à Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998.
Foi instituída pelo decreto nº 14.486 a Estratégia Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral (ProCoral) para implementar, orientar, articular e coordenar políticas públicas para a conservação, o uso sustentável e a recuperação dos recifes de coral e de outros ambientes recifais naturais no Brasil, além de promover a resiliência dos ecossistemas e a manutenção de suas funções ecológicas e de seus benefícios às populações humanas diante das pressões por conta da mudança do clima.
O governo também definiu os novos limites do Parque Nacional de SaintHilaire/Lange, no Estado do Paraná com a publicação do decreto nº12.488 definiu os novos limites do Parque Nacional de SaintHilaire/Lange, no Estado do Paraná.
Além disso, com o decreto nº 12.487, foi criada a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal São Roquinho, localizada no Município de Pinhão (PR) que contará com uma área aproximada de mil duzentos e doze hectares e dezoito centiares. Também foram publicados outros dois decretos criando a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal Bom Retino, também no município de Pinhão, e a Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio Doce, no Estado do Espírito Santo.
Source link