A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revogação das medidas cautelares - dentre elas, a prisão domiciliar - que foram impostas pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito sobre coação no processo judicial da trama golpista.
O motivo, segundo os advogados, é que apesar de alvo do inquérito, Bolsonaro não foi denunciado. Na última segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia somente contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo.
"Com o oferecimento de denúncia, na qual o Presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação", disse o advogado Paulo Bueno na rede social X.
"Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal, de sorte que a defesa aguarda sua célere revogação", afirmou.
A PGR afirma, na denúncia apresentada ao STF, que Eduardo e Figueiredo foram responsáveis por articular sanções financeiras contra o Brasil e autoridades do Judiciário envolvidas na ação penal por tentativa de golpe de Estado na Corte, junto ao governo dos Estados Unidos.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo seria beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado na ação a 27 anos de prisão, e o próprio Figueiredo, que é réu no mesmo processo. Para ele, as ações tentavam “instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”.
“Tudo isso, e sempre, no intuito de mover o Supremo Tribunal Federal a não produzir juízos condenatórios nos processos relativos ao chamado ‘caso do golpe’”, completou Gonet.
O parlamentar, o ex-presidente e o influenciador são alvo de um inquérito no STF que investiga a suposta prática dos crimes de coação a autoridades e obstrução de Justiça. Em agosto, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente e o filho. Segundo a corporação, Bolsonaro teria financiado as ações do deputado ao realizar uma transferência de R$ 2 milhões via Pix para ele e a família se sustentarem nos Estados Unidos, onde Eduardo reside desde o início do ano.
Apesar disso, a PGR não denunciou o ex-presidente, o que significa que não foram encontrados indícios suficientes de que ele teria cometido os crimes indicados. Porém, o órgão não descartou novos desdobramentos no processo, a partir de diligências adicionais.
“A denúncia não encerra o alcance subjetivo final da persecução penal, nem impede que à vista de novas descobertas investigativas, inclusive durante a instrução da causa, e da escalada delitiva, sejam produzidos outros desdobramentos de ordem persecutória”, escreveu Gonet.