A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu nesta quinta-feira (8) autorização para que seja realizada uma vistoria na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, local em que o ex-presidente Jair Bolsonaro está preso.
A solicitação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Damares afirma que, enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, quer averiguar as condições da prisão.
dever constitucional do parlamentar de zelar pela observância dos direitos e garantias fundamentais
— A senadora afirma que a solicitação leva em conta o , em especial no que “se refere à dignidade da pessoa humana, à integridade física e psíquica dos custodiados e às condições materiais de cumprimento de medidas restritivas de liberdade”.
Bolsonaro está preso na Superintendência da PF em Brasília desde 22 de novembro. A princípio, a detenção se deu após o ex-presidente danificar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, o que foi visto como uma tentativa de fuga. Ele agora segue no local cumprindo pena por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Na terça (6), Bolsonaro caiu em sua cela. Ele machucou a cabeça e o pé e teve que deixar a PF para fazer exames médicos. Esse é o episódio citado por Damares que teria motivado o pedido de vistoria.
no exercício de seu dever constitucional de fiscalização e proteção dos direitos humanos
— A senadora afirma que em novembro do ano passado a CDH, , vistoriou o Complexo Penitenciário da Papuda para verificar as condições estruturais, sanitárias e assistenciais do local. À época, era levantada a possibilidade de Bolsonaro cumprir pena na Papuda.
realizaram diligência oficial para averiguar as condições da prisão
— Damares diz ainda que em 2018, quando Lula estava preso em Curitiba, parlamentares e a CDH , em “estrita observância ao princípio da isonomia e à proteção dos direitos humanos”.
À época, a atuação da CDH foi amplamente reconhecida como legítima e necessária, reafirmando que a defesa dos direitos humanos não se subordina à identidade política, ideológica ou partidária do custodiado, mas sim à condição humana que lhe é inerente
— afirma.
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