O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por maioria, Peter Poppinga, ex-diretor-executivo de ferrosos e carvão da Vale, a uma multa de R$ 27 milhões por falta do "dever de diligência" em processo sobre o rompimento da barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em 25 de janeiro de 2019. O então presidente da companhia, Fabio Schvartsman, foi absolvido por unanimidade da mesma acusação. O placar final foi de 3 a 1 pela condenação de Poppinga e 4 a 0 para absolver Schvartsman.
O julgamento foi retomado nesta quinta-feira (19) depois de um pedido de vista do diretor Otto Lobo em 1º de outubro. Na ocasião, o diretor-relator, Daniel Maeda, afirmou, em seu voto, que não é esperado que o administrador seja “altamente especializado” em todos os temas sob sua supervisão, especialmente em uma diretoria executiva com quase 70 mil funcionários, mas que tenha conhecimentos gerais sobre as atividades desenvolvidas por sua área.
“Conforme estabelecido em precedentes desta CVM, a falta de competência técnica e/ou a inexperiência profissional não pode ser usada como argumento para afastar as responsabilidades e deveres dos diretores estatutários”, disse Maeda, em seu voto.
Otto Lobo, ao retomar seu voto nesta quinta-feira (19), acompanhou o relator e ressaltou que, embora Poppinga não tenha recebido “red flags” (avisos) sobre a condição da barragem B1, a situação deveria ter chamado a atenção do diretor, principalmente, devido ao acidente semelhante ocorrido em 2015 com uma barragem da Samarco em Mariana (MG). Poppinga, lembrou Lobo, era presidente do conselho de administração da Samarco na época do acidente.
Lobo lembrou que a barragem B1 era construída a montante, de forma que trazia mais risco à estrutura. Segundo ele, o então diretor deveria estar “mais empenhado” em garantir da segurança das barragens.
Ele também destacou que os administradores não tinham uma conduta diligente sobre a segurança das barragens e frisou que o foco do julgamento deve estar “na conduta do acusado e não no resultado que ela gerou”. “Serão punidos administradores que causarem algum tipo de dano com a sua falta de diligência”, disse Lobo, para quem Poppinga não analisava criticamente os relatórios de segurança de barragens enviados pelas consultorias contratadas.
O presidente da CVM, João Pedro do Nascimento, também seguiu o voto do relator e destacou que a legislação societária impõe “padrões de comportamento”. Ele destacou que a diligência é sempre relativa e adaptável às circunstâncias e disse que, no caso concreto, é possível determinar as condutas esperadas.
Nascimento frisou que chama a atenção a argumentação do ex-diretor de ferrosos de que ele não tinha capacidade técnica para determinar o nível de segurança das barragens. O presidente da autarquia lembrou que Poppinga comandava uma diretoria-executivo com mais de 70 mil funcionários e mais de 200 barragens.
Para Nascimento, o ex-diretor da Vale foi omisso e não buscou se informar sobre riscos das barragens. “A postura omissa do diretor é denotada pela sua ausência em reuniões importantes que tratavam do assunto”, disse Nascimento, que também acompanhou o voto do relator para condenar Poppinga a multa de R$ 27 milhões e absolver Schvartsman. “O que se observa no caso concreto é que o diretor não se diligenciou para conseguir informações.”
Acidente matou 270 pessoas
O voto divergente foi do diretor João Accioly, que absolveu ambos os acusados. Na visão do diretor, as informações mais sensíveis de sinais de alerta sobre o risco da barragem não chegaram a Poppinga antes do rompimento. Por isso, na visão do diretor da CVM, não seria possível impedir o acidente, que causou a morte de 270 pessoas.
“O rompimento não teria sido resultado da conduta do diretor”, disse Accioly, que reforçou que a CVM não julga a relação da Vale com as vítimas da tragédia. “Parece irreal pedir [do diretor] envolvimento operacional no monitoramento da barragem.”
Ainda cabe recurso da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), o Conselhinho.
Procurados, os advogados de Poppinga, David Rechulski e Paulo Vieira, disseram que a defesa irá recorrer da decisão. “O voto pela absolvição teve o correto entendimento do todo e do contexto fático, considerando a verdadeira causa do acidente, que não tem qualquer correlação com os alegados ‘red flags’ suscitados pela acusação, anterior à descoberta da verdadeira causa do acidente.”
A defesa de Schvartsman não respondeu até a publicação.