Introdução aos Créditos Acumulados de ICMS-SC
Os créditos acumulados de ICMS-SC são uma ferramenta importante para as empresas que desejam reduzir sua carga tributária. Neste artigo, vamos explorar como funcionam esses créditos e como podem ser utilizados para benefício do seu negócio.
O que são Créditos Acumulados de ICMS?
Os créditos acumulados de ICMS são salvos credores decorrentes de manutenção expressamente autorizada de créditos fiscais relativos a operações ou prestações subsequentes isentas ou não tributadas. Em outras palavras, quando uma empresa tem operações isentas ou não tributadas, ela pode acumular créditos que não são utilizados no ciclo normal de débito e crédito.
A Regra de Proporcionalidade
Os créditos acumulados podem ser transferidos, mas não a totalidade do saldo credor. É necessário guardar proporção com as operações isentas ou não tributadas em relação ao total das operações do estabelecimento. Por exemplo, se uma empresa faz 70% de suas operações para o exterior e 30% no mercado interno que seja tributado, o crédito transferível corresponde a 70% do saldo acumulado.
Transferência do Crédito
Há autorização para transferência dos créditos acumulados a qualquer estabelecimento do mesmo titular localizado em Santa Catarina, valendo para operações de exportação e operações isentas ou não tributadas.