O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) se manifestou favoravelmente à inclusão no PPI de estudos alternativos de parcerias para fomentar a participação da iniciativa privada em empreendimentos públicos dos Estados e Distrito Federal para recuperação e manutenção de rodovias. A recomendação foi encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para deliberação.
Segundo resolução do CPPI, publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU), o objetivo é estruturar projetos-pilotos para a recuperação e manutenção da malha viária estadual e distrital, bem como a operação e gestão de serviços públicos acessórios à operação rodoviária, com vistas ao ganho de eficiência e de nível e qualidade do serviço.
Ato do secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República definirá a escolha de até cinco projetos pilotos, preferencialmente distribuídos nas diferentes regiões do País.
Conforme resolução, na seleção dos projetos-pilotos, será dada preferência àqueles com trechos contínuos inseridos em corredores rodoviários estratégicos e nas áreas de influência direta dos seus sistemas viários, contendo volume de tráfego relevante e englobando a maior quantidade dos programas ou medidas de gestão listados definidos pelo governo.
A resolução informa que os projetos-pilotos serão estruturados levando em consideração três eixos: gestão rodoviária; mudanças climáticas e segurança viária; e obras e serviços avaliados por desempenho. A estruturação de cada projeto-piloto contemplará em seu escopo no mínimo quatro dos seguintes programas ou medidas de gestão: restauração e manutenção rodoviária; segurança viária; sinalização e drenagem; pesagem; controle de velocidade; contagem de tráfego; alerta e difusão de informações críticas de risco de desastres naturais na faixa de domínio; dentre outros.
O CPPI quer incluir no PPI a realização de parcerias para utilização de imóveis públicos como o antigo Aeroporto de Vitória da Conquista (BA) e o antigo Aeroporto Carlos Prates (BH-MG). A proposta foi encaminhada a Lula para deliberação.
Pela resolução do CCPI publicada hoje, a inclusão de novos projetos será realizada por ato do CPPI.
A qualificação dos projetos compete à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento. Já o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ficará responsável por acessar os documentos, estudos e demais materiais referentes ao projeto selecionado, além de participar de reuniões durante a fase de estruturação do projeto e acompanhá-lo na fase da pós-assinatura contratual, englobando a implementação e a operação, até a extinção do contrato de parceria.