O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) deu agora há pouco a reunião que discute um aumento no teto de juros que pode ser cobrado no empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Atualmente, o limite de juros do consignado do INSS é de 1,66% ao mês para operações com desconto em folha (modalidade mais comum) e de 2,46% ao mês para as realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício. Esse limite está em vigor desde junho de 2024.
No início da reunião, o representante das instituições financeiras no conselho, Ivo Mósca, pediu que a taxa suba de 1,66% para 1,99% ao mês, no mínimo, na modalidade com desconto em folha. Esse novo percentual, segundo ele, permite que as instituições financeiras possam retomar as operações para aposentados e pensionistas via correspondente bancário, mas ainda haveria um impacto para clientes aposentados por invalidez acima de 70 anos.
Já uma taxa de 1,80% ao mês, estudada pelo Ministério da Previdência Social, seria insuficiente para retomar a operação por correspondentes bancários, porque a margem da operação continuaria tendendo a zero.
Mósca também solicitou que o conselho permita que a nova taxa aprovada possa ser aplicada imediatamente, a partir da publicação no "Diário Oficial da União". Normalmente, o prazo é de cinco dias úteis após a publicação.
O representante do Ministério da Previdência discursa neste momento na reunião do conselho. A pasta ainda não apresentou oficialmente a sua proposta para o novo teto do consignado.