Brasileiros que estão em Portugal já podem dirigir utilizando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida foi aprovada após a assinatura, nesta quarta-feira (7), do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.
Brasileiros precisam ter menos de 60 anos e ter a CNH dentro da validade.
Além dessas exigências, é importante destacar que a validade da CNH em território português se limita às categorias A e B, que permitem a condução de carros e motocicletas.
Para as demais categorias, o motorista brasileiro precisa obter a habilitação portuguesa para poder dirigir.
Brasileiros que estão em Portugal já podem dirigir utilizando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada após a assinatura do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, nesta quarta-feira (7).
Estas são as regras para que a CNH seja válida em Portugal:
A validade da CNH em território português se limita às categorias A e B, que permitem a condução de carros e motocicletas.
Para as demais categorias, o motorista brasileiro precisa obter a habilitação portuguesa para dirigir. O acordo também prevê que a carteira portuguesa poderá ser usada para condução de veículos no Brasil.
O acordo prevê que brasileiros residentes em Portugal possam utilizar a CNH até o vencimento do documento.
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça de Portugal, emitida em 2025, estabelece que dirigir sem CNH válida não configura crime, mas infração administrativa, punida com multa que varia de 300 a 1.500 euros.
A legislação portuguesa, no entanto, considera crime a condução sem CNH válida nos casos em que o condutor não pode mais emitir o documento ou quando a habilitação brasileira está vencida há mais de dez anos.
Portugal passa a integrar uma lista ainda reduzida de países em que brasileiros podem dirigir usando apenas a CNH, desde que estejam no país como turistas e não residentes.
Nos Estados Unidos, a CNH também é aceita para turistas, mas as regras variam conforme o estado.
Em geral, é recomendável portar a Permissão Internacional para Dirigir (PID), documento que autoriza motoristas habilitados no Brasil a conduzir veículos em países que aderem à Convenção de Viena sobre Trânsito Viário.
Carteira Nacional de Habilitação (CNH). — Foto: Crystofher Andrade/g1
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