Por Mariana Assis, Cláudia Bomtempo, g1 e TV Globo — Brasília
O Banco Central (BC) entrou com um recurso para contestar a decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou uma inspeção no órgão para investigar os procedimentos relacionados à liquidação extrajudicial do Banco Master.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, formalizou na segunda (5) uma autorização para que seja feita a inspeção no BC. A medida atende à decisão do relator, Jhonatan de Jesus, que pediu mais informações sobre as provas que levaram à decisão do BC de liquidar o Master (entenda mais abaixo).
No recurso, chamado de embargos de declaração, o BC argumenta que o regimento interno do TCU estabelece que decisões sobre a realização de inspeções devem ser tomadas de forma colegiada, no âmbito das Câmaras do tribunal, e não de maneira individual por um ministro.
Segundo o órgão, cabe às Câmaras da Corte deliberar sobre esse tipo de diligência.
Tendo em vista que não há, na decisão monocrática proferida por Vossa Excelência, indicação de deliberação da Primeira Câmara do TCU determinando a realização de inspeção no BC, serve-se desta autarquia dos presentes embargos de declaração para solicitar que tal omissão seja sanada, mediante a indicação da decisão do referido colegiado acerca da diligência mencionada
— diz trecho do documento ao qual a TV Globo teve acesso.
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