O governo Luiz Inácio Lula da Silva protocolou uma resposta à investigação aberta contra o Brasil pelo Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês). No documento, o governo brasileiro defende que as alegações apresentadas na investigação pelo USTR são "improcedentes" e que, portanto, a premissa de prejuízo ao comércio dos EUA é "inverídica".
A investigação em questão foi anunciada por Washington em 15 de julho e é realizada com base na seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. A partir disso, o governo dos Estados Unidos listou seis frentes nas quais as políticas adotadas pelo Brasil seriam “irracionais ou discriminatórias e oneram ou restringem o comércio”: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, como o Pix; tarifas injustas e preferenciais; fiscalização anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; etanol e desmatamento ilegal.
A resposta do governo brasileiro foi coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores, após consultas aos ministérios e ao setor privado. "A manifestação brasileira demonstra, de forma detalhada e com base em vasta documentação, que as alegações dos EUA são improcedentes. O documento comprova que as políticas brasileiras investigadas são transparentes, não discriminatórias, estão em plena conformidade com as melhores práticas internacionais e com as obrigações do País na OMC", complementa o MRE.
Além disso, o Brasil defende no texto que não reconhece a legitimidade de "instrumentos unilaterais", como o uso da seção 301. O motivo é que, na visão do governo brasileiro, essas medidas são "inconsistentes" com as regras e o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). "Fica claro que a premissa de prejuízo ao comércio dos EUA é inverídica, sendo contraditada pelos fatos, e pelas estatísticas disponíveis. Há, em verdade, expressivo e crescente superávit comercial em favor dos EUA na relação com o Brasil", argumenta o comunicado do Itamaraty,
Ao todo, o documento que compila os argumentos do Brasil tem 91 páginas e é assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e pede que o USTR reconsidere a investigação e "se engaje em um diálogo construtivo". "Medidas unilaterais previstas na Seção 301 correm risco de minar sistema multilateral de comércio", acrescenta o texto. Por fim, o Brasil, reafirma o compromisso de "resolver preocupações comerciais por meios cooperativos e legais".