O Banco Central (BC) aprovou hoje uma resolução que altera as regras dos boletos e permite que eles sejam pagos com Pix. O pagamento poderá ser feito por meio de um QR Code específico no próprio boleto.
Segundo o BC, com essa mudança "incorpora-se na experiência do uso do boleto de pagamento, instrumento amplamente utilizado e objeto de diversos aperfeiçoamentos de segurança ao longo dos últimos anos, a agilidade, conveniência e grande aceitação do Pix".
A resolução também cria uma nova modalidade: o boleto dinâmico, que permite alterar a instituição destinatária e o beneficiário. Segundo o BC, a nova modalidade dá mais segurança para pagamento de dívidas em cobrança representadas por alguns tipos de títulos, como a duplicata escritural.
Em nota, o BC explicou que, como esses títulos podem ser negociados, é "fundamental" para a segurança do pagador e do credor garantir que os pagamentos serão direcionados ao detentor dos direitos. "Para garantir o correto direcionamento dos recursos pagos de forma automática, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC".
De acordo com o BC, a criação desse modelo representa "enorme avanço" na modernização do sistema financeiro e na segurança da negociação de "importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de uma ampla gama de empresas integrantes da economia real, principalmente as de pequeno e médio porte".
A nota do BC dá o exemplo das duplicatas escriturais. Segundo a autoridade monetária, a segurança vai se estender para o devedor da dívida que, com o mesmo boleto que foi apresentado em meio físico ou eletrônico, pode fazer o pagamento "ao legítimo credor da duplicata". No caso do financiador que comprou a duplicata, ele não precisará "realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos".
Ainda segundo a nota do BC, a entrada em operação do boleto dinâmico será apenas seis meses após a aprovação de pelo menos um dos sistemas de escrituração e registro dos títulos e ativos, que ainda estão em processo de implementação.
O BC também informou que a norma demanda a adoção de uma estrutura de governança "mais robusta" para o boleto e a previsão de um modelo tarifário e de reembolso de custos operacionais "que leve em consideração os aspectos de isonomia, transparência e fundamentação econômica, de modo a não conduzir à adoção de modelos anticoncorrenciais".
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