O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (4) a retomada do julgamento das ações que discutem a responsabilização das plataformas de redes sociais por conteúdos publicados por terceiros.
Na segunda-feira, o ministro André Mendonça, que havia pedido vista e interrompido o julgamento em dezembro, devolveu o processo para a pauta, o que abriu caminho para que o plenário voltasse a discutir o assunto.
A discussão diz respeito ao artigo 19 do Marco Civil da Internet, segundo o qual a responsabilização das plataformas só pode ocorrer caso elas descumpram decisões judiciais determinando a retirada de conteúdos.
Até o momento, três ministros votaram e defenderam que as plataformas podem ser punidas se deixarem de excluir um conteúdo após notificação extrajudicial.
As manifestações no sentido de ampliar as hipóteses de responsabilização das plataformas foram proferidas pelos relatores dos casos, ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Barroso acompanhou parcialmente. Na sequência, Mendonça pediu vista.
No início da semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a aplicação imediata de medidas judiciais para cessar episódios de desinformação, violência digital e danos provocados por omissão de redes sociais em evitar a divulgação de conteúdo ilícito em suas plataformas. As solicitações foram feitas nos processos que discutem o Marco Civil da Internet, que agora retornarão à pauta do Supremo.
Segundo o órgão, o pedido se baseia em “dados recentes que demonstram graves riscos à integridade das políticas públicas, à segurança digital da população, em especial idosos, crianças e adolescentes, e ao Estado Democrático de Direito”.
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