A B3 divulgou comunicado ao mercado em que informa que a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) proferiu por unanimidade, nesta quarta-feira, decisão favorável à B3, cancelando definitivamente o auto de infração da Receita Federal do Brasil que questionou a amortização, para fins fiscais, nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, do ágio gerado na incorporação de ações da Bovespa Holding em maio de 2008.
O valor atualizado do processo, em 31 de dezembro de 2024, era de R$ 5,77 bilhões e, “dado que o risco de perda deste processo era possível, a decisão não impactará as demonstrações contábeis da companhia”, informou a bolsa.
A presente decisão, assim como aquela proferida no Ágio III, conforme comunicado ao mercado de 7 de fevereiro de 2024, não são passíveis de recurso para o Judiciário e confirmam o entendimento da B3 de que o ágio foi constituído em estrita conformidade com a legislação fiscal.
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