Três anos após a invasão às sedes dos Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 810 pessoas. Os dados foram divulgados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que conduz as ações penais relativas ao episódio.
Entre os condenados, 395 foram por crimes mais graves e 415 por delitos menos severos. Ao todo, 1.734 ações penais foram autuadas e 1.399 réus foram responsabilizados.
O STF destacou ainda que outras 564 pessoas, que respondiam por crimes mais leves, confessaram os delitos e assinaram um acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público Federal para encerraram a ação penal em troca do cumprimento de medidas alternativas. O número corresponde a 40,3% dos réus.
Entre as medidas está a prestação de serviços comunitários e a participação presencial em curso sobre democracia, elaborado pelo MPF.
Segundo os dados divulgados, 420 réus foram sancionados com penas privativas de liberdade e multa coletiva por danos morais de R$ 30 milhões. Outras 415 tiveram as penas convertidas em prestação de serviço à comunidade e foram condenados a pagar multa coletiva de danos morais de R$ 5 milhões.
Atualmente, há 179 pessoas envolvidas nos atos golpistas presas. A maior parte, 114, é de presos definitivos em regime fechado. Há ainda 15 presos definitivos em regime domiciliar. De acordo com as informações do gabinete de Moraes, a maioria é homem (93) e tem entre 41 e 50 anos (27).
Há ainda 8 prisões preventivas, 13 prisões domiciliares antes da condenação, 7 prisões preventivas em decorrência de condenação criminal e 22 prisões domiciliares em decorrência de condenação criminal.
Em publicação em seu perfil no Instagram, o ministro Flávio Dino ressaltou o caráter “técnico e ponderado” dos julgamentos realizados. Dino destacou que, dos 1.399 réus responsabilizados, apenas 179 estão presos no momento.
Há uma proporcionalidade à gravidade das condutas e adequada individualização das sanções, tudo conforme a Constituição e as leis aprovadas pelo Congresso Nacional
— afirmou o ministro.
Os julgamentos começaram no STF em setembro de 2023, em uma sessão presencial, e depois migraram para o plenário virtual.
Há ainda 518 investigações sendo conduzidas, 98 denúncias oferecidas em andamento à espera de recebimento pelo STF e 346 ações penais em andamento, seja em fase de alegações finais, instrução penal ou aptas para julgamento.
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