Três anos após os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ter recuperado 36,26% dos R$ 26,2 milhões estimados em danos materiais provocados durante a invasão aos prédios dos Três Poderes. A informação foi divulgada pela instituição nesta quinta-feira (8).
Segundo a AGU, já foram ajuizadas 36 ações judiciais para promover a reparação dos danos causados ao patrimônio público federal. Até o momento, as medidas resultaram no bloqueio de aproximadamente R$ 9,5 milhões, sendo R$ 3,3 milhões em dinheiro que se somam a 223 carros e 50 imóveis urbanos e rurais, entre fazendas e casas em condomínios de luxo.
Ao todo, a AGU deve recuperar R$ 56 milhões, incluindo os valores estimados em danos materiais e R$ 30 milhões que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu como valor mínimo indenizatório aos condenados. Até o momento 420 pessoas foram condenadas a pagar essa multa, de maneira coletiva, segundo dados divulgados pela Corte.
Após o trânsito em julgado das condenações, a AGU dá início às ações denominadas ex delicto, que buscam a reparação, na esfera cível, dos danos causados por crimes.
Ao todo, 1.734 ações penais foram autuadas e 1.399 réus foram responsabilizados pelo STF. Entre os condenados, 95 foram por crimes mais graves e 415 por crimes menos severos. Outras 546 pessoas, que respondiam por crimes mais leves, confessaram os delitos e assinaram um acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público Federal para encerrarem a ação penal em troca do cumprimento de medidas alternativas.
Atualmente, há 179 pessoas envolvidas nos atos golpistas presas. A maior parte, 114, é de presos definitivos em regime fechado. Há ainda 15 presos definitivos em regime domiciliar.
Os julgamentos começaram no STF em setembro de 2023, em uma sessão presencial, e depois migraram para o plenário virtual.
Há ainda 518 investigações sendo conduzidas, 98 denúncias oferecidas em andamento à espera de recebimento pelo STF e 346 ações penais em andamento, seja em fase de alegações finais, instrução penal ou aptas para julgamento.
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Segundo a AGU, já foram ajuizadas 36 ações judiciais que resultaram no bloqueio de aproximadamente R$ 9,5 milhões
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